Publicado decreto sobre corte de gastos do Governo

Foi divulgado na edição de hoje (20) do Diário Oficial do Estado do Pará o decreto no º 5, de 19 de janeiro de 2011, em que governador Simão Jatene anuncia as medidas de controle dos gastos públicos no âmbito da Administração Direta e Indireta.

No decreto, o governador prevê o corte de gastos em diversos serviços e despesas, como a redução em 20% dos valores dos contratos de prestação de serviços; redução em 30% no consumo de combustível; substituição gradativa dos contratos com empresas de vigilância por sistemas eletrônicos de alarme; e redução em 20% nos gastos com telefonia móvel das autoridades estaduais.

O decreto também prevê, no Artigo 5º, a contenção das despesas com pessoal e encargos sociais a partir de 1º de fevereiro de 2011. Entre ações previstas, está a suspensão de concessão e de pagamento de hora extra, da gratificação de tempo integral prevista no art. 137 do RJU e da gratificação pela participação em grupo ou comissão especial de trabalho; além da redução em 20% da ocupação dos cargos comissionados da estrutura organizacional dos Órgãos e das Entidades estaduais.

Segundo o governador, as ações seriam necessárias para recuperar os mecanismos de gestão pública e promover o equilíbrio fiscal do Estado do Pará.

(DOL)