OAB pede apuração de nepotismo, governo rebate

A Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará, apresentou ontem ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pedido de sindicância para apurar denúncias de nepotismo cruzado, que estaria sendo praticado por integrantes do Poder Judiciário e pelo atual governo do tucano Simão Jatene.
A OAB ingressou também com ação na Justiça Federal pedindo que assessores especiais do governo do Estado que têm parentesco com integrantes do Judiciário sejam demitidos, mesmo os contratados em governos anteriores. “O objetivo da Ordem é dar um freio nesse tipo de contratação irregular, que não possui nenhum respaldo legal”, diz o presidente da entidade, Jarbas Vasconcelos. Segundo ele, a “intenção é provocar a criação de uma lei que ampare esse tipo de contratação”.
Ao assumir, Jatene chegou a demitir mais de mil assessores especiais, contratados na gestão de Ana Júlia Carepa, mas em pouco mais de dois meses de mandato já teria feito cerca de 400 contratações. Os salários dos assessores especiais variam de R$ 545 a R$ 4 mil.
Ontem mesmo, segundo informado na página da OAB na internet, o pedido de abertura de sindicância foi despachado para a ministra corregedora Eliana Calmon, que será a relatora do processo.
RESPOSTA
O governo do Estado divulgou nota em que garante que não existe nepotismo cruzado. Segundo a nota, “os assessores desenvolvem atividades pertinentes à funcionalidade do Estado, por conta da insuficiência, e muitas vezes inexistência, de cargos de direção e assessoramento nas secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta”.
Na nota, o governo admite que na Casa Civil, Casa Militar, Cerimonial e Consultoria Geral do Estado todos os cargos são compostos por assessores especiais. “Programas importantes para o governo e para a população paraense também são atingidos pela falta de estrutura organizacional do Estado. O Banco do Cidadão, programa de microcrédito, tem sua estrutura gerencial toda composta por assessores especiais”.
SEM ESTRUTURA
Na nota, o governo informa que o problema da contratação de assessores especiais só será definitivamente solucionado com a reforma na estrutura do Estado para modernização da gestão. Para isso, estaria firmando uma parceria com o Movimento Brasil Competitivo para uma consultoria .
A nota levanta suspeitas sobre as motivações da OAB para a ação apenas na atual gestão. “Causa surpresa a diligência da OAB-PA, apenas neste momento, uma vez que até o ano passado o Governo do Estado tinha mais de 2.000 assessores especiais em seu quadro, fato amplamente divulgado pela imprensa, sem que a Ordem dos Advogados tenha se manifestado a respeito”.
Na Assembleia Legislativa, um projeto de lei de autoria do deputado petista Airton Faleiro propõe a que sejam fixados requisitos de nomeação nos cargos de Assessor Especial.
NEPOTISMO CRUZADO
O nepotismo cruzado é caracterizado quando uma autoridade nomeia o parente da outra autoridade em troca da nomeação do seu parente. Na ação e no pedido de sindicância, a OAB lista os nomes de seis pessoas que teriam vínculo com integrantes do Judiciário. (Diário do Pará)