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BRT: carta-denúncia pede providências a Dilma

A conturbada licitação da Prefeitura de Belém para a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) no trecho de 20 quilômetros entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Brás - vencida pela construtora Andrade Gutierrez e sob suspeita de favoreciment

A conturbada licitação da Prefeitura de Belém para a implantação do Ônibus de Trânsito Rápido (BRT) no trecho de 20 quilômetros entre o distrito de Icoaraci e o bairro de São Brás - vencida pela construtora Andrade Gutierrez e sob suspeita de favorecimento denunciada por concorrentes à Justiça - pousou no gabinete da presidente da República, Dilma Rousseff, com pedido de providências do vereador Carlos Augusto Barbosa. Na carta-denúncia, ele relata as estranhas articulações que estão por trás da formulação do edital 034/2011CPL/PMB e a postura do prefeito Duciomar Costa, que colocou na presidência da Comissão de Licitação uma assessora especial lotada no gabinete dele.

Barbosa narra que Costa publicou o edital da obra no dia 17 de novembro passado, no Diário Oficial do Estado, mesmo antes da publicação oficial, pelo Ministério das Cidades, do processo de seleção do programa PAC 2 - Mobilidade nas Grandes Cidades, que garantiria o dinheiro necessário ao lançamento desse edital - embora, segundo palavras do próprio prefeito, “já houvesse esta garantia por parte do governo federal”.

Na condição de parlamentar e com o dever de fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações da prefeitura, Barbosa conta à presidente Dilma que procurou comprar o edital, como qualquer cidadão. Foi informado pelo senhor Arlindo, na Comissão de Licitação, que o documento não estava pronto, e que voltasse a entrar em contato no decorrer da semana para saber se o edital já estaria finalizado para ser adquirido, pelo valor de R$ 50.

“Tal informação gerou surpresa, uma vez que qualquer licitação para ser publicada deve estar pronta, devidamente analisada pela parte técnica, com parecer jurídico elaborado e com a devida aprovação, logo, com a fase interna da contratação perfeita e acabada. Sendo publicado sem as formalidades e exigências legais, o gestor público responsável fere a Lei de Licitações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe qualquer tipo de pretensão de contratação sem que o ordenador de despesa do órgão declare, sob as penas da lei, que há recurso disponível para tanto, já garantido, em casa”, assinala o vereador.

Ainda na carta, Carlos Augusto Barbosa observa que há indícios de fragilidade referente à base legal da contratação do edital, bem como a origem da dotação orçamentária para fazer frente ao custo da obra, no que concerne às exigências da Lei de Licitações e da Lei de Responsabilidade Fiscal. O projeto inicial de tal obra, diz o vereador a Dilma, envolve o projeto Ação Metrópole, construído pelo governo do Estado com o objetivo de melhorar o tráfego de veículos em toda a região metropolitana de Belém, abrangendo os municípios de Ananindeua, Belém, Benevides, Marituba, Santa Bárbara e Santa Isabel, totalizando uma população de 2,1 milhões de habitantes.

CONFLITO

Estudos feitos desde a década de 90 pelo governo do Estado, em cooperação técnica com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (Jica), apontaram a necessidade da implantação de um sistema integrado de transporte estruturado nos principais corredores metropolitanos, rodovia BR-316, avenida Augusto Montenegro e avenida Almirante Barroso, chegando até o centro de Belém. A partir de 2008, o governo estadual retomou as negociações com a Jica, desta feita, com vistas à obtenção de empréstimo para implantação de corredores de ônibus de alta capacidade-BRT. Esse processo se deu com o acompanhamento formal da Prefeitura de Belém.

Em dezembro de 2009, foi aprovado pelo governo federal, através da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), da Secretaria de Assuntos Internacionais (Seain), Ministério do Planejamento, o empréstimo de R$ 320 milhões junto à Jica, para implantação dos primeiros 27 quilômetros de corredor de BRT na região metropolitana, compreendendo a rodovia BR-316, a avenida Almirante Barroso e principais vias do centro de Belém. Em fevereiro de 2011, o governo federal, através do Ministério das Cidades, lançou o programa PAC-2: Mobilidade nas Grandes Cidades, com vistas a financiar projetos de sistemas integrados de transporte público coletivo em grandes cidades brasileiras.

A partir desse momento, a prefeitura se distanciou do projeto do Estado e apresentou ao Ministério das Cidades um projeto concorrente, que inclui os corredores da Augusto Montenegro e Almirante Barroso. Completamente desconhecido pela sociedade local e pelos quadros técnicos da própria prefeitura, o projeto vem sendo conduzido por apenas uma assessora especial do gabinete de Duciomar Costa e elaborado em Brasília, “com fortes indícios de seu financiamento pela construtora Andrade Gutierrez, que está executando um projeto de macrodrenagem no município”.

SUPERFATURADO?

No lugar de um projeto que envolvesse toda a região, afetada pela falta de corredores de trânsito, o da prefeitura irá beneficiar fragmentos de vias, mas não solucionará o caos nas outras ruas da capital. Para melhorar de fato o trânsito na região metropolitana, se deve pensar em trabalhar em todas as vias envolvidas e não apenas em algumas, como apresentando no projeto da PMB.

Outro fato: a prefeitura em momento algum aceitou negociar com o governo do Estado no sentido de abdicar do trecho da avenida Almirante Barroso para executar somente a Augusto Montenegro - de forma que seu projeto se tornasse complementar, e não concorrente com o do Estado.

Curiosamente, o Ministério das Cidades vem apoiando a decisão tomada pela prefeitura, com isso inviabilizando o projeto já negociado pelo Estado com a Jica - uma vez que não é possível mudar sua natureza.

Uma questão que merece ser investigada diz respeito ao custo médio por quilômetro da obra. Enquanto o projeto do governo do Estado apresenta um custo médio de R$ 17 milhões por quilômetro, o da prefeitura chega a R$ 21 milhões. “Fica claro o desperdício de dinheiro público, pois as duas obras não são complementares. E mais: o projeto municipal poderá prejudicar os investimentos federais aplicados nas obras do governo do Estado.

“O sonho de milhares de paraenses trabalhadores é ter uma qualidade de vida melhor, que inclui a redução do tempo gasto dentro de veículos, seja próprio ou no transporte coletivo. O tempo que a população passa dentro dos ônibus poderia ser utilizado com suas famílias ou até mesmo para o lazer. Com a minha indignação pelo fato ocorrido, peço providências”, conclui Barbosa em sua carta-denúncia já em poder da presidente Dilma Rousseff.

ENTENDA O CASO

17/11/2011 - A Prefeitura de Belém apresenta o projeto do ônibus rápido, que beneficiaria 600 mil pessoas, rotulando a obra como uma das soluções para o problema do transporte público na capital paraense. Seria um sistema de ônibus sobre trilhos de alta
capacidade para servir pelo menos 45 mil passageiros por hora. Sairia pela bagatela de quase R$ 430 milhões.

25/12 - Alegando omissão no edital da Prefeitura de Belém, da fonte e do montante dos recursos para a obra do Ônibus de Trânsito Rápido (BRTA), a juíza Margui Gaspar Bittencourt suspendeu o processo de licitação e deu 45 dias de prazo para a Prefeitura retificar o edital. Ela concedeu liminar favorável à empresa Estacon Engenharia.

27/12 - Neste dia, o caderno de classificados Tem!, do DIÁRIO, publicou um anúncio cifrado em que a Andrade Gutierrez (iniciais
AG) agradece ao prefeito Duciomar Costa (iniciais DC) por uma graça alcançada.

30/12 - A desembargadora Dahil Paraense de Souza, que ficou apenas um dia no plantão judiciário, cassou a liminar da juíza Margui Gaspar Bittencourt, que determinava a suspensão da divulgação do resultado da concorrência pública internacional.

02/01/2012 - A construtora Andrade Gutierrez foi a única empresa a apresentar proposta na concorrência pública internacional da prefeitura de Belém para implantação do projeto de BRT. O edital começou com 19 empresas. Só restou a Andrade Gutierrez.

04/01 - O Tribunal de Contas dos Municípios recebe pedido de anulação do referido edital em solicitação feita pelo vereador de Belém, Carlos Augusto Barbosa (DEM).

05/01 - A construtora Andrade Gutierrez foi declarada oficialmente a vencedora da concorrência pública internacional da prefeitura
de Belém e é ela quem vai fazer a obra de R$ 391.949.071,08 do Ônibus de Trânsito Rápido, cujo prazo de conclusão é de 24 meses. A decisão da Comissão de Licitação confirmou o que o Diário havia antecipado através de um anúncio publicado em seu caderno de classificados no dia 27 de dezembro do ano passado. Das 30 empresas que compraram o edital, 19 restaram na concorrência, mas 18 decidiram abandoná-la, denunciando a existência de direcionamento para favorecer a construtora
favorita do prefeito Duciomar Costa.

(Diário do Pará)

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