MPF é contra bloqueio de contas sobre blitz

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) manifestou-se contrário à ação da União que pede o bloqueio de contas do Twitter que difundem informações sobre os locais, dia e horários de blitz policial realizadas no Estado.

O órgão pede ainda o indeferimento da petição inicial da Advocacia-Geral da União (AGU) ou a extinção do processo. De acordo com o procurador regional dos direitos do cidadão Ailton Benedito, a petição inicial da demanda é inepta.

"É absolutamente irracional, desde a pressuposição de convivência em sociedade aberta, constituída sobre os alicerces de liberdade que se divise alguma possibilidade de se impedir o livre fluxo de informações pela internet".

Dessa forma, "tentativas com esse desiderato mostram-se, em regra, não somente inúteis como também contraproducentes. Sobretudo, se o Estado-governo pretender impor tais limitações de forma genérica e abstrata, a fim de inibir a prática de crimes. Nesses casos, as autoridades públicas jamais conseguem fechar todas as portas abertas aos criminosos, que, ordinariamente, sempre desenvolvem novas formas de comunicar e se organizar para suas práticas delituosas, escapando dos débeis limites estatais".

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