MPF denuncia Duciomar por má aplicação de recursos

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do Sistema Único de Saúde (SUS) no período de 2004 a 2006. Segundo a denúncia, Duciomar deixou de comprovar despesas e utilizou recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores.

A investigação iniciou em 2008 e constatou que os recursos do SUS recebidos de diversos programas eram transferidos de suas contas correntes específicas para uma única conta, de onde eram feitos todos os pagamentos relacionados à saúde.

Segundo o MPF, a prática prejudicava a comprovação da utilização dos recursos, já que não havia qualquer tipo de controle da Secretaria de Saúde do Município (Sesma) que permitisse identificar o programa a que se referia a despesa empenhada. Além da criação deste “fundão”, o relatório de controle CGU verificou que mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares.

Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53, cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. Além disso, mais de R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio das ações de saúde em andamento.

PROVAS
“As provas evidenciam que o prefeito incorreu na prática de crime de responsabilidade, posto que utilizou recursos repassados pelo SUS para a quitação de dívidas pretéritas em detrimento de aplicá-las no custeio das ações de saúde vigentes e facilitou o desvio de finalidade dos recursos das áreas de saúde ao unificar as contas de todas as fontes”, explica o procurador regional da República, Paulo Roberto Araripe.

A denúncia aguarda o recebimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Se condenado, o prefeito poderá cumprir pena de três meses a três anos de detenção.

A prefeitura de Belém, através de nota emitida pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj) na tarde de ontem, informou que ainda não foi notificada oficialmente da denúncia do MPF e que só vai se pronunciar a respeito após notificação.

(Diário do Pará)