Unidades regionais e capacitação

“Continuamos o nosso programa de interiorização e, após irmos a Bragança e Santarém, no nordeste e oeste paraenses, fomos a Marabá (Sudeste) e Breves (Marajó).

Se somarmos esses eventos aos realizados em Belém, certificamos, ao todo, mais de oito mil pessoas”, disse Sabino.“ O cidadão deve saber que o nosso papel constitucional prevê o controle externo sobre a correta utilização dos recursos públicos estaduais e a orientação pedagógica, de sorte que todos que recebem estes recursos devem saber a forma correta de utilizá-los”, explicou.

O conselheiro citou outra meta relevante alcançada: o convênio celebrado com o BID, que vai permitir ao TCE auditar os recursos repassados pelo banco ao governo estadual que serão usados na educação pública paraense.

“Esse convênio inédito vai possibilitar um salto de qualidade nos indicadores da nossa educação pública. Vamos fiscalizar cada recurso aplicado, tanto a contrapartida estadual quanto os recursos financiados pelo BID”.

TRIBUNAIS

Sabino também lembrou o fortalecimento que a Constituição de 1988 deu aos tribunais. “Não há mais espaço para o dolo permanecer impune entre os responsáveis pelos recursos públicos. Os órgãos de controle e a sociedade exigem transparência e, sobretudo, a correta utilização daquilo que é arrecadado a partir do pagamento dos tributos.

O TCE-PA orienta quem realmente precisa e merece essa prática. Todo e qualquer agente público que incorrer em conduta dolosa não receberá orientação, mas pagará tudo que o rigor da legislação estabelece”.No último dia 22, foi inaugurada a Unidade Regional de Marabá.

A instalação da unidade dá seguimento à inauguração da Unidade Regional de Santarém, entregue em maio de 2014. As unidades regionais prestam todos os serviços antes somente disponíveis na capital, com a exceção dos julgamentos.

O conselheiro afirma que todos no TCE-PA são sensíveis às necessidades daqueles que precisam prestar contas e vivem nos confins do Pará. “Não é fácil ou barato se deslocar centenas ou milhares de quilômetros para requerer ou apresentar um documento”.

(Diário do Pará)