Pregão: morosidade, favorecimento e desrespeito

A Positive teve rejeitada uma proposta de R$ 620,49 por estudante, porque, segundo o pregoeiro, não encaminhou, no prazo devido, uma planilha de formação de custos e uma declaração de que abriria conta no Banpará, para receber os pagamentos.

Mas a empresa ajuizou mandado de segurança contra o resultado do certame e garante poder provar que enviou, tempestivamente, toda a documentação.

Walter forneceu ao DIÁRIO cópia do documento que encaminhou ao coordenador do Núcleo de Licitação da Seduc, sobre os “procedimentos equivocados” da licitação. Pelo edital, as empresas podiam pedir esclarecimentos, por email, em até três dias úteis antes do pregão – e o pregoeiro teria 24 horas para decidir sobre os questionamentos. No entanto, o pregoeiro teria descumprido tais prazos, “chegando ao extremo de prestar suas últimas informações minutos antes da abertura do pregão”.

Segundo os emails trocados com a Seduc, a Positive começou a pedir esclarecimentos em 3 de junho. Queria saber o valor estimado do curso, os municípios abrangidos, a quantidade de horas aulas e até se o contrato poderá ser renovado por cinco anos, como permite a lei, para poder elaborar uma proposta. Mas só no dia 10 é que a Seduc respondeu a algumas perguntas.

A empresa reiterou o pedido no mesmo dia e nos dias 15 e 16. Mas só na manhã do dia 17 (ou seja, na data de abertura do pregão) é que a Seduc esclareceu que o curso terá 200 horas. Outras informações essenciais, como o valor estimado e os municípios onde acontecerão as aulas, continuaram sem resposta.

Ainda segundo a Positive, os lances foram encerrados às 11h23m do dia 17 de junho e o sistema mostrou que ela apresentara o melhor preço. Daí que, às 11h55m, enviou ao pregoeiro a sua proposta e todos os documentos exigidos no edital – há um email que comprovaria isso.

Mas, para surpresa de Walter, às 12h36m, o pregoeiro convocou todas as licitantes a também enviarem suas propostas, o que, segundo ele, contraria o edital, o qual diz que esse envio deve ser realizado, primeiramente, por quem apresentou o melhor lance.

Além disso, o pregoeiro também pediu que as licitantes mandassem uma planilha de formação de custos, caso suas propostas estivessem 70% abaixo do valor estimado.

“Como ele poderia pedir que as empresas que estivessem com valores abaixo de 70% do estimado mandassem uma planilha de formação de custos, se esse valor não estava publicado no edital e nem foi divulgado, apesar dos insistentes pedidos?”, pergunta Walter.

Mesmo assim, a Positive reenviou a documentação e mandou, por email, a planilha, às 13h59m, ou seja, antes do fim do prazo (14h51m). Mas o pregoeiro desclassificou a empresa.

(Diário do Pará)