CGU classifica empresas como “de fachada”

O que impressiona no relato da CGU é a origem dessas empresas classificadas no relatório como “de fachada”. Segundo os auditores, foram localizados os endereços dos titulares das empresas que ganharam as licitações. Mas, após a equipe da CGU conversar com os responsáveis, foram encontradas divergências de informações quanto à participação societária e até o desconhecimento sobre o registro das referidas empresas.

O Relatório de Fiscalização 01457 da Controladoria Geral da República tem, ao todo, 200 páginas e nelas estão apontados problemas de gestão irregular de recursos públicos em pelo menos 5 ministérios. O recordista é o da Educação, além da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

No caso do Ministério da Educação, há indícios de irregularidades na aplicação de recursos de quase todas as ações, incluindo a contratação de transporte escolar para as crianças do município de Ponta de Pedras até a situação precaríssima das escolas municipais e da distribuição de merenda escolar.

Ainda cabe recurso à sentença proferida pelo juiz federal Domingos Daniel Moutinho. A prefeita Consuelo Castro, que é também presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), esclareceu que o recurso do PDDE é destinado a reforma e manutenção das escolas municipais, à época, administrada pela Secretaria de Obras, coordenada pelo então vice-prefeito Pedro Paulo Boulhosa. “O gasto foi de R$ 30 mil, que, corrigido, perfaz o montante de R$ 60 mil”, disse. A prefeita afirmou que, no atual mandato, incentivou a criação dos conselhos escolares, que administram os recursos. “Com relação à decisão Justiça Federal, já estou preparando o recurso, pois tenho como comprovar a aplicação do dinheiro”, informou.

(Diário do Pará)