O Senacon de São Paulo, departamento de proteção e defesa do consumidor, ligado ao Ministério da Justiça, informou na sexta-feira (24) que notificou a operadora TIM por publicidade enganosa pela promoção do plano "TIM WhatsApp Ilimitado."
O problema identificado pelo órgão é que os clientes do plano Controle da operadora só teriam acesso ilimitado ao WhatsApp até o dia 20 de junho, quando a empresa, em tese, promete o recurso aos consumidores que mantiverem esse tipo de assinatura.
Em nota, a TIM disse que "sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção - tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado - e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta."
De acordo com o órgão, há divergências quanto à oferta e publicidade do serviço e as condições e limitações contratuais. A notificação tem como objetivo "verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados", diz a nota do Ministério da Justiça.
A TIM tem o prazo de 10 dias para prestar esclarecimentos. Caso seja condenada, a operadora pode ser multada em R$ 7 milhões.
(DOL com informações do UOL)
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