Professores municipais vão para a frente do TJPA

Os professores da rede municipal de ensino, há mais de três semanas em greve, realizaram, ontem pela manhã, ato em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJPA). Na última segunda-feira (16), os educadores ocuparam o prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semec) buscando mediação de diálogo com o prefeito Zenaldo Coutinho.

Para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), a gestão municipal está sendo intransigente e desrespeitosa ao se negar a negociar com a categoria. Hoje deve ocorrer audiência pública, na Câmara Municipal de Belém, onde os vereadores devem discutir o movimento dos servidores municipais.

A manifestação em frente ao TJPA ocorreu treze dias depois de o desembargador Roberto Gonçalves de Moura arquivar o processo que concedia liminar à prefeitura determinando a ilegalidade da greve. A intenção da assessoria jurídica do Sintepp é conseguir uma liminar favorável na Justiça que garanta o não desconto dos dias parados e inviabilize a contratação de professores temporários para ocupar vagas dos grevistas.

Walmir Brelaz, advogado do sindicato, conseguiu fazer com que o processo fosse redistribuído para o desembargador Constantino Guerreiro. A expectativa é que a decisão do TJPA saia até a próxima sexta-feira.

“Não há qualquer determinação judicial considerando a greve dos professores ilegal ou abusiva. Portanto, não há motivo para haver esse desconto dos dias parados, como ameaça a prefeitura. Os professores estão dispostos a repor essas aulas e, se houver esse desconto, aí sim os alunos vão ser prejudicados porque essas horas não precisariam ser repostas”, explica Walmir Brelaz.

PROCESSO

O advogado cita jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do próprio TJPA para embasar o processo. Uma delas, do desembargador José Maria Teixeira do Rosário, afirma que os trabalhadores não podem ter a preocupação de sofrerem descontos durante a paralisação por estarem lutando por melhores condições de trabalho.

Em relação à contratação de professores substitutos, o assessor jurídico considera uma medida antipedagógica que fere o livre exercício do direito de greve. “A prefeitura não pode colocar qualquer empecilho que prejudique de alguma forma a paralisação. Os professores estão dispostos a negociar e vêm dando clara demonstração de que querem dialogar, portanto, cabe ao prefeito ouvir a categoria”, diz Walmir Brelaz.

Uma das principais reivindicações dos professores ligados à Secretaria Municipal de Educação (Semec) é o pagamento do piso salarial nacional, estabelecido em R$ 1.697, sem contar horas atividades e horas pedagógicas. Os servidores também pedem reajuste do vale-alimentação, que estaria congelado há mais de cinco anos, para R$ 500.

Outras demandas incluem discussão para implantação do PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) unificado, pagamento de adicional de insalubridade para pessoal de apoio, progressão horizontal, celeridade nos processos de aposentadorias, eleições complementares para direção das escolas e reforma e construção de novas unidades. Segundo o Sintepp, a prefeitura não se comprometeu em atender pontos do acordo firmado que pôs fim à greve do último ano.

(Diário do Pará)