O último trâmite do Inquérito 465, que pode ser acompanhado pelo site do STF (www.stf.jus.br), foi o dia 17 de julho, quando os autos seguiram para o gabinete do ministro relator.
A Procuradoria Geral da República já se manifestou nos autos e acompanhou a manifestação inicial do Ministério Público Federal do Pará. A denúncia do MP foi baseada em fatos concretos, ocorridos dentro das dependências da Cervejaria Paraense S/A. Em 2002 o Ministério do Trabalho realizava uma averiguação na sede da empresa para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas na fábrica.
O fato aconteceu na manhã do dia 12 de agosto de 2002, em plena campanha eleitoral na qual Jatene participava como candidato ao governo do Estado, indicado por seu partido, o PSDB.
Fiscais do Ministério Público do Trabalho, acompanhados de um procurador e dois delegados da Polícia Federal, entraram na sede da cervejaria e flagraram uma funcionária do departamento de pessoal da Cerpasa, contando uma montanha de dinheiro - R$ 300 mil reais em notas miúdas - e separando o valor em diversos envelopes já previamente identificados. O dinheiro, conforme informaram os representantes da empresa na época, seria usado para pagamento dos funcionários que trabalhavam sem carteira assinada.
A Polícia Federal fez então a apreensão de mais de uma tonelada de documentos e quatro computadores. O que se descobriu depois, ao se fazer a análise dos documentos e computadores apreendidos foram relatórios explícitos da troca de favores entre a empresa e o então pré-candidato ao Governo, Simão Jatene.
As provas, como afirmou o Ministério Público do Pará na época, eram claras. Os documentos continham datas e valores revelados minuciosamente com a identificação detalhada: “Ajuda a campanha do Simão Jatene p/Governo, reunião feita com Dr. Sérgio Leão, Dr. Jorge, Sr. Seibel, a partir de 30/08/02 (toda Sexta-feira), R$ 500.000, totalizando seis parcelas no final.(sic)”
O proprietário da decevejaria já faleceu. Sérgio Leão, o poderoso assessor e fiel escudeiro de Jatene - uma espécie de José Dirceu na época –, estrategicamente presidia a comissão estadual que avaliava a política de incentivos naquele ano.
(Diário do Pará)
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