Cervejaria foi beneficiada por perdão fiscal

Em 2000, quando o também tucano Almir Gabriel era governador, a Cervejaria Paraense S/A havia recebido de presente o perdão da dívida de quase R$ 47 milhões de ICMS atrasado e uma dezena de autuações por fraude e sonegação. A fraude fiscal, que acabou beneficiando a campanha de Jatene, era feita em cima das caixas da cerveja a preços abaixo do real, segundo apuraram os promotores.

Em contrapartida ao perdão, conforme consta no inquérito apurado pelo então procurador-chefe do Ministério Público do Pará, Ubiratan Cazeta, a Cerpasa prometia contribuir com R$ 4 milhões para a campanha de Jatene, “além de se comprometer a efetuar outros pagamentos no montante de R$ 12,5 milhões”.

Os primeiros R$ 3 milhões foram pagos em seis parcelas de R$ 500 mil – a última exatamente no dia da eleição, 3 de outubro. O troco de R$ 1 milhão foi pago 21 dias depois. O reforço de R$ 12,5 milhões, conforme os livros de contabilidade apreendidos na ação conjunta na sede da empresa, foi pago em prestações diluídas no final do mandato de Gabriel e nos dois primeiros anos do governo de Simão Jatene, em 2003 e 2004. A cota final de R$ 6 milhões foi parcelada em dez vezes – a última delas programada para agosto de 2004.

Nenhum dos pagamentos feitos durante os governos de Almir Gabriel e Jatene era contabilizado como doação de campanha. Os documentos apreendidos mostraram que os repasses eram identificados na contabilidade financeira da Cerpasa, como “despesa de mesas e cadeiras para postos de venda” ou “compra de brindes de fim de ano”. No final de agosto, poucas semanas antes das eleições, a Cerpasa repassou R$ 202.050 para o governo tucano a título de “patrocínio para o Círio de Nazaré”.

DECRETOS LOGO APÓS A POSSE
Nove meses depois da posse, já em 2003, Jatene assinou três decretos num único dia, 29 de setembro, concedendo à Cervejaria Paraense S/A um desconto de 95% no ICMS devido ao Estado e prorrogando seus benefícios fiscais por mais 12 anos, ao lado de outras 37 empresas.

O inquérito já se transformou em uma verdadeira montanha de documentos, com oito volumes e outros 12 apensos. Segundo a denúncia, Jatene e o ex-secretário de estado Sérgio Leão são acusados de conceder incentivos fiscais e o perdão de uma dívida fazendária à Cerpasa, que pode ter ultrapassado R$ 83 milhões.

O julgamento do Caso Cerpasa, se arrasta desde 2004 por gabinetes de diferentes tribunais no Pará e em Brasília, pode acabar com a prescrição do crime. No dia 12 de março deste ano, a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, indicada relatora junto à Procuradoria Geral da República (PGR) do Inquérito, encaminhou seu parecer ao STJ.

Desde o dia 12 de março o Inquérito nº 465 vem recebendo petições dos advogados de defesa dos acusados. Somente para “andar” até o gabinete do ministro relator, Napoleão Nunes Maia, foram 60 dias.

O caso corre em segredo de Justiça e por isso não é possível ter acesso ao seu conteúdo.

(Diário do Pará)