Outro projeto de lei quer mudar o ECA

Tramita também na Câmara dos Deputados o projeto de lei 5561/13, que propõe mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo de internação de infratores para seis anos.

A proposta também estabelece que, se aos 18 anos, o jovem estiver cumprindo medida socioeducativa por crime hediondo, ele passará automaticamente para “ala especial de presídio comum”.

De acordo com o autor da proposta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), o objetivo é evitar que um jovem que cometer crime próximo aos 18 anos seja liberado ao completar essa idade.

“Ele comete um crime bárbaro com 17 anos e 10 meses, e dois meses depois está livre. Isso cria um sentimento de impunidade gigantesco na população”, argumenta Jutahy.

(Diário do Pará)