Caso Cerpasa voltou à cena

Desde a aprovação, na terça, 23, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, até a descida para apreciação por parte do plenário, a falta de clareza do projeto que renova isenções fiscais a empresas inclusive já praticamente tradicionais no Estado, rendeu comparações, por parte das bancadas de oposição, ao escândalo Cerpasa, que dentre outros fatos incluídos em inquérito tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ), envolve um perdão fiscal de mais de R$ 47 milhões à Cervejaria Paraense por parte do Governo do Estado ainda no primeiro mandato do então governador Almir Gabriel, em 2000, hoje já falecido.

O Caso Cerpasa, como ficou conhecido, envolve repasses irregulares de R$ 16,5 milhões, possivelmente ocorridos em 2003, que não foram contabilizados pela Cervejaria Paraense S.A. O então candidato Simão Jatene concorria ao governo do Estado e, de acordo com as investigações, teria recebido mais de R$ 4 milhões da Cerpa para sua campanha. Este valor não entrou na contabilidade do partido de Jatene, o PSDB.

Além desse valor, outros R$ 12,5 milhões saíram irregularmente da Cerpa e teriam sido usados como pagamento ao “favor fiscal” que o governo de Simão Jatene teria feito ao dono da cervejaria, Konrad Seibel. Em seu primeiro ano de mandato, Jatene publicou três decretos perdoando parte da dívida da Cerpasa e de outras 37 empresas que também deviam ao fisco estadual. Eles também foram beneficiados com a redução da alíquota de ICMS.

(Diário do Pará)