Caso está na lista de prioridade do STJ

O Inquérito 465 foi autuado no STJ no dia 7 de dezembro de 2004 e ainda não tem uma decisão final. Tem como relator o ministro Napoleão Nunes Maia Filho e seu volume já ultrapassa 3.500 folhas de julgamento, que incluem petições, pareceres, juntada de documentos, entre outros.

O inquérito criminal contra Simão Jatene está na lista de prioridades do Superior Tribunal de Justiça desde o ano passado e está prestes a perder a validade por decurso de prazo. Jatene responde por corrupção passiva, crime contra a administração pública, falsidade ideológica, crimes contra a fé pública, corrupção ativa e crimes praticados por particular contra a administração pública.

O processo está no STJ desde o dia 9 de dezembro de 2004, incluindo o intervalo de três anos (de setembro de 2007 a março de 2011) que passou “dormindo em berço esplêndido” no Tribunal de Justiça do Pará. No STJ, já passou por diversos relatores, entre eles o atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Desde 2012 passou a tramitar em segredo de justiça, não permitindo mais acesso a nenhum documento.

Enquanto isso,, Simão Jatene continua concedendo benesses às empresas amigas do Estado o que faz com que o consumidor paraense paga muito mais caro, por exemplo, pela energia elétrica, bem essencial para a vida humana, que no Pará é taxada em 33% de ICMS.

(Diário do Pará)