Jatene abre mão de R$ 6,3 bi de ICMS da Albras

O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de sexta-feira (17), a resolução da Comissão da Política de Incentivos do Estado que concede diferimento ao pagamento do ICMS incidente nas operações relativas à extração, circulação, comercialização e nas prestações de serviço de transporte de bauxita, alumina e alumínio às empresas controladas no Pará pela Norsk Hydro.

Foram contempladas com o benefício a Mineração Paragominas S.A, que explora uma mina de bauxita no município de Paragominas, e duas plantas industriais localizadas no município de Barcarena – a refinaria de alumina da Alunorte e a fábrica de alumínio da Albras.

Em entrevista, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Adnan Demachki, informou que a Albras vai pagar R$ 35 milhões por mês de energia. A resolução, de número 014 publicada no Diário Oficial concede redução de 50% na base de cálculo do ICMS.

COFRES ABERTOS

Assim sendo, a isenção do imposto incidente sobre a energia consumida pela Albras será de R$ 420 milhões por ano. Ao final de 15 anos, prazo estipulado para vigência do benefício, o montante da renúncia fiscal chegará a R$ 6,3 bilhões, dinheiro suficiente para construir aproximadamente 150 mil casas populares, beneficiando diretamente mais de 600 mil pessoas e construir pelo menos 60 hospitais bem equipados.

E que se note: o cálculo acima trata apenas da perda voluntária de arrecadação decorrente da isenção parcial do ICMS concedida a uma única empresa pelo seu consumo de energia. Pode-se bem imaginar a quanto chegará o valor da renúncia fiscal quando os cálculos abrangerem também as 37 empresas recentemente beneficiadas pelo Governo do Estado, ao mesmo tempo em que a população paraense continua a ser esfolada pelas maiores tarifas do Brasil em setores vitais como combustíveis, telecomunicações e energia elétrica.

Entenda:

Benesses

- A Comissão da Política de Incentivos do Estado aprovou redução no pagamento do ICMS sobre a extração, circulação, comercialização e transporte de bauxita, alumina e alumínio para empresas controladas no Pará pela Norsk Hydro.

- Foram beneficiadas a Mineração Paragominas S.A, de Paragominas, e a Alunorte e Albras, de Barcarena.

- A redução de 50% na base de cálculo do ICMS.

IMPACTOS

Apenas para a Albras, isso significa deixar de pagar R$ 420 milhões ao ano ao Estado, o que em 15 anos poderia ser investido em 150 mil casas populares no Estado.

(Diário do Pará)