Renúncia fiscal expõe Pará à míngua

Entre as empresas beneficiadas com isenção do ICMS, convém destacar, figuram algumas com alto faturamento bruto e retorno social mínimo, como é o caso da Coca-Cola, da Tramontina e da Sococo. E isso num cenário caracterizado por absoluta ausência de investimentos públicos e paralisia quase total da administração do Estado por alegada falta de recursos.

O governo Jatene tem a obrigação, no mínimo, de vir a público explicar porque concede isenção de impostos a grandes empresas enquanto penaliza duplamente a população do Pará, impondo-lhe uma carga escorchante de impostos e oferecendo-lhe em contrapartida serviços públicos da pior qualidade, como provam a educação, a saúde e a segurança pública, para ficar apenas nestes.

PASSIVO

Outro aspecto a ser questionado, na resolução que concede o diferimento do ICMS às empresas da cadeia do alumínio, segundo técnicos do setor, é o fato de ter o Governo do Estado tomado a decisão passando ao largo do contencioso ambiental. Ao transferir a responsabilidade pela decisão a um simples colegiado, a Comissão de Incentivos, evitando com isso expor o assunto ao crivo do Poder Legislativo, o governo preferiu fechar os olhos para o passivo ambiental representado pela falta de tratamento, dentro do próprio Estado, da borra de alumínio, que hoje é enviada para São Paulo onde passa por processamento parcial.

(Diário do Pará)