Duciomar já tem 9 processos na Justiça Federal

Segundo informações do Ministério Púlico Federal no Pará (MPF), o prefeito de Belém, Duciomar Gomes da Costa, já responde em nove processos mandados à Justiça Federal.

Entre os processos listados pelo MPF, um deles pertence a esfera criminal e os demais à esfera cível, todos por improbidade administrativa. Pelo menos quatro deles apontam o mau uso de verbas destinadas pelo Governo Federal para a saúde pública.

O processo mais antigo data de 2006, quando o prefeito foi acusado pelo mau uso de diversos veículos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Belém (PMB) com recursos federais transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os veículos deveriam ser utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para ações e serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, porém, foram desviados para uso da Guarda Municipal de Belém (GBel). A mesma acusação foi feita em 2008, na esfera criminal.

Só em 2010, três processos de improbidade administrativa apontam uso irregular de verbas para a saúde, como irregularidades em convênios com o Ministério da Saúde e em verbas repassadas para investimento no sistema de esgoto e sanitário.

Na segunda-feira (4) o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o prefeito por irregularidades relativas à aplicação de verbas recebidas do SUS no período de 2004 a 2006. Duciomar, por sua vez, deixou de comprovar despesas e utilizou recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores.

CPI

O legislativo também levantou acusações contra Duciomar. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) chegou a ser proposta apontando irregularidades na administração do prefeito de Belém. Desta vez, o alvo seria o leilão de 109 caminhões, caçambas, retroescavadeiras e patrol, adquiridos ao custo de R$ 23 milhões e doados à PMB em 2005, mas arrematados a preço baixíssimo, no dia 20 de abril do ano passado, no qual foram considerados equipamentos “inservíveis”.

O Ministério Público do Estado (MPE) também recomendou expressamente a não realização do leilão - que aconteceu e acabou gerando o pedido de CPI - feito pelo vereador Augusto Pantoja (PPS). A CPI, no entanto, foi engavetada no dia 30 de maio com o argumento de que outras investigações teriam prioridade na casa.

(Marina Chiari/DOL)

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